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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:45
Corrupção ativa e passiva. Peculato-desvio. Estelionato contra ente público. Falsidade ideológica.
Penal. Processual penal. Recursos especiais. Uso de documento falso. Formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 16:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Julho de 2017 - 14:58
Processual Civil. Comprovação. Documento Idôneo
Suspensão do Expediente Forense.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Crime contra a fé pública.
Uso de documento falso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Posse ilegal de munição de arma de fogo de uso restrito.
Sentença condenatória. Inconformismo da defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 15:45
Instrumento de Procuração. Documento Faltante
Prazo ofertado. Defeito não sanado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:09
Penal. Falsificação de documento público.
Autoria não comprovada. Estelionato tentado.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Exibição de documento ou coisa
Exibição de documentos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:14
Possibilidade. Adequação que se impõe.
Furtos qualificados pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, escalada e concurso de agentes. negativa de autoria inconsistente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 17:28
Empresa é condenada por exibir filmagem de trabalhador como exemplo de furto
A empresa exibiu as imagens em que o trabalhador, depois de olhar o documento do idoso, deixava-o descer pela porta da frente do ônibus, em duas reuniões
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:40
Penal. Uso de documento falso.
Autoria e materialidade comprovadas. Consciência da finalidade da destinação do documento falso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:40
Desaparecimento de documento em repartição pública.
Proibição da permanência de funcionários no setor fora do expediente.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 20:54
Projeto cria documento único de identificação
O projeto de lei 7902/10
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 11:49
Uso de documento falso. Atestado médico.
Documento grosseiramente falsificado e inapto a iludir o homem médio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:44
Apelação Criminal. Uso de documento falso.
Prescrição superveniente.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 18:20
Seguradora deve exibir documento que negou benefício
Os desembargadores consideraram que, como é de regra, o procedimento de sinistro perante qualquer seguradora, se inicia com abertura do processo para acompanhar todo o desfecho do procedimento.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 11:54
Homem que utilizou documento falso é absolvido
absolveram Edmilson Brito da Costa. Ele havia sido condenado à pena de dois anos e 10 meses de reclusão por ter utilizado documento falso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Uso de documento falso. Materialidade comprovada. CNH.
Autoria comprovada. Delito configurado.